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Câmara de Feira de Santana discute PL que estima a receita e fixa a despesa do município

A Câmara Municipal de Feira de Santana, na manhã desta terça-feira (06), realizou a segunda discussão do Projeto de Lei de nº 155/2018, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2019.

De acordo com a proposição, fica estimada a receita do município de Feira de Santana para o exercício de 2019, e fixada a despesa em igual valor, nos termos dos artigos 112 e 115 da Lei Orgânica, compreendendo o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, referente aos Poderes Legislativo e Executivo do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público no valor de R$ 1.266.366.238,00.

Ainda segundo a matéria, da receita total são distribuídos para os órgãos, os seguintes valores: R$ 30.000.000,00 – Câmara Municipal; R$  3.980.002,00 – Gabinete do Prefeito; R$ 250.000,00 – Procuradoria Geral; R$ 180.000,00 – Secretaria Municipal de Governo; R$ 213.597.403,00 – Secretaria Municipal de Administração; R$ 32.030.300,00 – Secretaria Municipal da Fazenda;  R$ 12.504.956,00 – Secretaria Municipal de Comunicação Social; R$ 10.012.280,00 – Secretaria Municipal de Planejamento; R$ 295.242.571,00 – Secretaria Municipal de Educação; R$ 28.893.266,00 – Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer; R$ 398.709.357,00 – Secretaria Municipal de Saúde; R$ 30.373.000,00 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; R$ 70.553.603,00 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano; R$ 10.350.240,00 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; R$ 82.200.350,00 – Secretaria Municipal de Serviços Públicos; R$ 4.800.000,00 – Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural; R$ R$ 1.850.000,00 – Secretaria Municipal de Habitação; R$ 50.000,00 – Gabinete do Vice-Prefeito; R$ 23.396.616,00 – Secretaria Municipal de  Transportes e Trânsito;  R$ 1.730.000,00 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais; R$ 4.573.000,00 – Secretaria Municipal de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos e Humanos; R$ 50.000,00 – Secretaria Municipal Extraordinária de Relações Interinstitucionais; R$ 300.000,00 – Secretaria Municipal Extraordinária de Gestão e Convênios; R$ 7.739.294,00 – Reserva de Contingência.

Em pronunciamentos na tribuna da Casa da Cidadania, os vereadores Edvaldo Lima (PP) e Zé Filé (PROS) defenderam a liberação de mais recursos para a Secretaria Municipal de Agricultura, sob a argumentação de que R$ 4.800.000,00 são insuficientes para amenizar as dificuldades que passam a zona rural, sobretudo por conta da estiagem. Ambos sugerem que sejam transferidos verbas de outras secretarias para a pasta supracitada.

Já o líder do Governo na Câmara, vereador Luiz Augusto de Jesus – Lulinha (DEM), disse que, praticamente, todas as secretarias municipais dão suporte à Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural, por meio de investimentos na educação, saúde, infraestrutura, lazer, cultura, iluminação, limpeza pública, entre outras áreas da zona rural.

 

Com informações da ASCOM Câmara Municipal de Feira de Santana

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