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Sefaz-Ba participa de operação de combate à sonegação fiscal em oito estados e no Distrito Federal

A operação  “Quem viver verá”, deflagrada na manhã desta  terça-feira (10), em oito estados do Brasil e no Distrito Federal (DF) por uma força-tarefa que envolve secretarias de Fazenda estaduais, Receita Federal, Ministério Público e as polícias Civil e Militar, conta na Bahia com o apoio do Cira – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos. De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o crime seria comandado por profissionais que atuam como corretores de milho, soja e feijão.

No total, a operação mira 109 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, com mandados de busca e apreensão e quebra de sigilo bancário e telemático. No município baiano de Guanambi, que fica a 676km de Salvador, o Ministério Público estadual e as Polícias Civil e Militar estão dando cumprimento a mandados de busca e apreensão em uma empresa do tipo ‘noteira’, aquela que só existe no papel para emitir notas fiscais. Segundo as investigações, essa empresa atuava como emissora de notas fiscais falsas com o intuito de fraudar o fisco de Minas Gerais.

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), os materiais apreendidos podem indicar também a existência de sonegação fiscal no Estado da Bahia.

O esquema envolve dezenas de empresas ‘noteiras’. Na Bahia, integram a ação os promotores de Justiça Hugo Casciano de Sant’Anna, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Crimes Contra a Ordem Tributária (Gaesf), Francisco de Freitas Júnior, que atua em Guanambi, e Anderson Freitas, que atua na Promotoria de Justiça de Sonegação Fiscal de Vitória da Conquista; além de três agentes de tributos, oito policiais civis e 12 policiais militares.

O esquema

As investigações apontam que, em parceria com produtores, os corretores fomentavam a criação de empresas ‘noteiras’ nos oito estados citados e Distrito Federal. Eles constituíam o elo central do esquema fraudulento, sendo os responsáveis pelas negociações com os produtores rurais e com as indústrias adquirentes dos grãos, bem como por solicitar às empresas ‘noteiras’ a emissão de notas fiscais, remunerando-as por esse serviço.

Os corretores ‘vendiam’ facilidades aos produtores rurais, que podiam comercializar seus grãos sem a emissão de notas fiscais, e assim sonegar seus rendimentos; e blindavam as indústrias adquirentes beneficiárias finais do esquema, que alegam ‘boa-fé’, para que não sejam penalizadas nos autos de infração, argumentando que as negociações foram feitas por intermédio de corretores.

Modus operandi

A Sefaz-Ba ressalta que a operação “Quem viver verá” confirma o modus operandi constatado na Operação Avati, deflagrada pela força-tarefa do Cira baiano em setembro do ano passado, cumprindo três mandados de prisão temporária e 20 de busca e apreensão nos municípios baianos de Luís Eduardo Magalhães, Barreiras, São Desidério e Formosa do Rio Preto, e ainda em Posse (GO), Uruguaiana (RS) e nas alagoanas Taquarana e Arapiraca.

Os integrantes do esquema cometiam três tipos diferentes de fraudes. A primeira consistia na emissão de notas fiscais falsas, emitidas por empresas de fachada situadas na Bahia, com a finalidade de ocultar saídas de mercadorias para outros estados e obter, fraudulentamente, os benefícios de isenção fiscal. A segunda fraude consistia no contrário: o grupo simulava a saída de mercadorias da Bahia para outros estados. Por fim, a terceira fraude era a falsificação de autenticações bancárias de comprovantes de pagamentos do ICMS devido.

 

Fonte: Ascom SEFAZ

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