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Medidas para conter cartel de combustível no país foi discutida no Senado

Nesta terça (6) a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ouviu representantes do Cade e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre distribuição de combustíveis.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realizou, nesta terça-feira (6), audiência pública que prestou informações sobre suposto cartel formado entre distribuidoras de combustíveis que dominam o mercado, bem como a distribuição e revenda de gasolina e diesel. O cartel é um acordo entre empresas concorrentes para definir os preços praticados no mercado.

O debate foi solicitado pelo presidente da CAE, senador Otto Alencar (PSD-BA), que argumentou que o sistema de distribuição no qual o combustível passa obrigatoriamente por uma empresa distribuidora antes de chegar às revendedoras, sem possibilidade de venda direta entre as refinarias e os postos, prejudica os consumidores e impede soluções que diminuam o valor final do combustível. “Aumenta o gás de cozinha, aumenta o etanol, aumenta a gasolina e aumenta o diesel. O diesel, sobretudo, tem um reflexo muito grande na inflação”, destaca.

O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto de Souza, explicou que apesar dos indícios de cartéis, existe uma tendência de homogeneização de preços no mercado. “É importante enfatizar que uma coincidência de preços não significa necessariamente que estamos tratando de um cartel, muito embora, o mercado de revenda de combustíveis têm sido investigado pelo Cade”.

Desde 2013 o Cade julgou 28 processos, e atualmente há 11 investigações em andamento. Desses 28 processos já julgados, que abrangeram 17 unidades da Federação, foram aplicadas multas de R$495 milhões em condenações realizadas pela instituição, em condutas das mais diversas ordens: formação de cartel entre postos de combustíveis, tabelamento de preços praticados por sindicatos, indução de conduta comercial uniforme, que ocorre quando sindicatos ou cooperativas indicam aos seus associados ou aos seus sindicalizados qual o preço a ser praticado.

O presidente do Cade defendeu ainda a criação de um mapa de valores praticados em todo o país para ajudar na identificação de cartéis. “A ideia é que criemos hoje, com base em informações que são disponibilizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, um filtro no Cade que nos permita ter o mapa, em tempo real no Brasil, dos preços praticados nos postos de combustíveis. A partir do comportamento do preço de mercado, nos é permitido ter indícios se está ocorrendo cartel naquele mercado ou não”, sugere.

Um estudo mais recente do Conselho sobre a formação de preço do combustível indica que 13% do preço total da margem é capturada das distribuidoras e das revendas, 11% é do etanol anidro, 29% de tributos estaduais, 16% dos tributos federais e 31% do custo do óleo cru.

Atualmente o Brasil tem em torno de 160 distribuidores de líquidos. Entre 2015 e 2019 é possível observar redução na concentração do setor de distribuição de gasolina (-8%) e diesel (-9%), representados no quadro abaixo com base em levantamento a respeito dos quatro principais agentes econômicos.

A cadeia de abastecimento do Brasil funciona da seguinte forma: no primeiro ano, o setor conta com os importadores, produtores e usinas. O produtor tem a refinaria, o formulador e também as usinas, no caso do etanol e do biodiesel. No segundo elo da cadeia existe o distribuidor e, no final, entra o revendedor ou transportador-revendedor-retalhista, que também é uma figura que existe nesse mercado.

Um dos pontos abordados durante a comissão foi a venda direta de etanol, quando o produto sai das refinarias direto para o distribuidor final (posto de combustível). A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é a favor da simplificação do processo. No entanto, ela esbarra em exigências das quais precisa obedecer. Como destaca o Diretor-Geral da ANP, Rodolfo Henrique de Saboia.

“É importante termos em mente que a ANP não pode contrariar as premissas definidas na política pública emanada do CNPE (nº 2 de 04/06/2020), haja vista que as questões tributárias ainda estão sendo tratadas pelo Ministério da Economia, conforme demanda do próprio CNPE quando acionou essa determinação da promoção da venda direta”, diz Saboia.

De acordo com a Resolução do CNPE n° 2, de 2020, a comercialização por produto de etanol hidratado diretamente com revendedor será regulamentada pela ANP, considerando as diretrizes de isonomia concorrencial no aspecto tributário e preservação da arrecadação de tributos de alíquota específica em relação à comercialização do produto com distribuidores de combustíveis.

Sobre o trajeto do etanol, o senador Otto Alencar (PSD/BA) diz não entender o porquê das usinas não terem permissão para comercializar diretamente com o consumidor. “Ele [etanol] é produzido na usina em Pirenópolis, de lá vai para Goiás, para uma distribuidora, e depois que chega a essa distribuidora volta para o posto de combustível em Pirenópolis. Roda 640 km para chegar ao consumidor, ao posto de combustível. Esse passeio que não entendemos o porquê”, pontua o senador.

Aumento no bolso do consumidor

Nesta semana a Petrobras anunciou que a partir do dia 1° de maio o gás natural terá aumento de 39% para as distribuidoras. De acordo com a instituição, a variação é resultado da aplicação das fórmulas dos contratos de fornecimento, que vinculam o preço à cotação do petróleo e à taxa de câmbio.

Por causa do efeito da queda dos preços do petróleo no início do ano, durante 2020, os preços do gás natural às distribuidoras alcançaram redução acumulada de até 35% em reais e de 48% em dólares.

A Petrobras informou ainda que o preço final do gás natural ao consumidor não é determinado apenas pelo valor de venda da companhia, mas também pelas margens das distribuidoras e, no caso do gás natural veicular, dos postos de revenda, e pelos tributos federais e estaduais.

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos/PR), demonstrou preocupação com o aumento do gás, principalmente o país tendo apenas uma única distribuidora do insumo.  “Com esse aumento de 39% o gás vai passar de R$100 em todos os estados brasileiros, o que é uma situação absolutamente dramática, principalmente para quem ganha salário mínimo. Um botijão de gás vai custar quase 9% do valor do salário mínimo, ou quase 10%. Como a única produtora de gás no nosso Brasil é a Petrobras, não há muito o que fazer”, pontua.

Com relação ao aumento de 39% do gás, o diretor-geral da ANP, Rodolfo Henrique de Saboia, explicou que o reajuste não se refere ao gás utilizado nas cozinhas (GLP) e não sofrerá impactos decorrentes do gás natural (GN). “Isso é um aumento estabelecido em contrato entre a Petrobras e as distribuidoras, que possuem acordo comercial entre partes que contém uma fórmula que diz como serão feitos esses reajustes: a periodicidade e em que termos, que basicamente incluem o preço do transporte e o preço da molécula. E, no preço da molécula, entram o preço do petróleo, o câmbio e o IGPM, que é o índice acordado para fazer parte dessa fórmula de reajuste”, esclarece.

A  Agência Nacional do Petróleo possuía um aplicativo com informações sobre os preços praticados pela distribuição, mas em março de 2020 a plataforma foi descontinuada pois dependia de informações enviadas de órgãos e secretarias de Fazendas Estaduais, com os quais a ANP não conseguia estabelecer comunicação para viabilizar o pleno funcionamento do aplicativo.

Fonte: Brasil 61

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