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Juiz determina multa diária de R$ 5 mil contra bloqueio do Terminal Central

Decisão autoriza o uso da força policial para assegurar a circulação dos ônibus

A Justiça determinou multa diária de R$ 5 mil caso manifestantes promovam novo bloqueio do Terminal Central. A decisão também autoriza, se necessário, o uso da força policial para garantir que os ônibus urbanos circulem e a preservação da integridade física de trabalhadores e usuários do transporte público.

Conforme o juiz Régio Bezerra Tiba Xavier, da Vara de Recesso Cível de Feira de Santana, está prevista a responsabilidade civil, penal e administrativa dos manifestantes se ocorrer descumprimento da ordem.

A decisão visa “proteger o direito da população que foi afetada diretamente pelo prejuízos impostos a todos os usuários que dependem do transporte público diariamente, cerceando a locomoção, o exercício de atividades laborais e a busca por auxílio à saúde”.

A Procuradoria Geral do Município (PGM) solicitou providência judicial por entender que a sociedade não pode ser prejudicada com a ação ilegal e arbitrária de um movimento com caráter político.

 

Fonte: Secom Feira de Santana

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