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MP que extingue REIQ surpreende setor químico baiano

A medida deve entrar em vigor em quatro meses.

Responsável por mais de 13 mil empregos no estado, a indústria petroquímica da Bahia está em alerta. O motivo é a edição da Medida Provisória nº 1095, no último dia 31 de dezembro, que, entre outras ações, revoga o Regime Especial da Indústria Química (REIQ). A medida deve entrar em vigor em quatro meses.

Em 2021, a extinção do REIQ já tinha sido discutida por conta da Medida Provisória nº 1.034. Em julho do ano passado, o Congresso Nacional votou pela redução gradual dos benefícios, escalonada ao longo de quatro anos. Em nota técnica, a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) ressalta que a reintrodução do assunto, que foi amplamente debatido, causa insegurança para investimentos e geração de empregos.

No documento, a FIEB destaca que a medida impacta na competitividade das empresas do setor e pode levar ao fechamento de plantas e de postos de trabalho na Bahia. O impacto do fechamento de plantas petroquímicas no estado é um processo em cadeia, considerando que este é o segundo maior segmento industrial da Bahia, atrás somente do refino de petróleo.

A FIEB projeta, na nota técnica, os possíveis impactos da medida na indústria baiana. Em um cenário mais agudo, com a redução de 20% da capacidade, estima-se a perda de 35 mil empregos e de R $324 milhões na arrecadação de impostos. Já em um cenário de redução de 5% na atividade, estima-se a perda de mais de 8 mil empregos e de R$81 milhões em arrecadação.

Sobre o REIQ

Criado em 2013, o Regime Especial da Indústria Química (REIQ) tem como objetivo fortalecer a indústria brasileira frente à concorrência internacional, com a desoneração das alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre a compra de matérias-primas básicas da primeira e segunda geração petroquímicas. Nesta lista, por exemplo, estão produtos como nafta petroquímica, etano, propano, butano, condensado de gás e benzeno.

As alíquotas do REIQ de PIS e Cofins são, atualmente, de 3,65% e deveriam ser ampliadas gradualmente até a extinção do benefício em 2025.

Federação das Indústrias do Estado da Bahia – Sistema FIEB

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