O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou, na semana passada, a notificação de cerca de 900 mil empresas com pendências no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A cobrança está sendo feita por meio do novo sistema FGTS Digital, em fase de implantação.
A ação faz parte de um processo administrativo que visa alertar os empregadores sobre irregularidades identificadas. As notificações estão sendo enviadas através do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), canal oficial de comunicação entre o MTE e as empresas.
“As empresas estão sendo orientadas sobre como regularizar as pendências para evitar penalidades e garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas”, destacou o Ministério.
Os empregadores que receberem a notificação devem acessar a caixa postal do DET e seguir as instruções detalhadas na mensagem. Em caso de dúvidas, os canais de atendimento do portal do FGTS Digital estão disponíveis para suporte.
O que é o FGTS Digital?
Lançado no ano passado, o FGTS Digital é uma plataforma que utiliza os dados do e-Social para centralizar e facilitar a gestão do FGTS. O sistema permite ao empregador:
- Gerar guias personalizadas de pagamento;
- Calcular indenizações compensatórias;
- Emitir extratos por trabalhador;
- Acompanhar um resumo consolidado das obrigações;
- Solicitar estornos e parcelar valores devidos.
Ao integrar contratos de trabalho e folhas de pagamento, a ferramenta promete maior transparência e agilidade no cumprimento das obrigações legais.
Redação
