Documento divulgado nesta quinta-feira (27) pelo gabinete de transição do governo Jair Bolsonaro informa que, nos primeiros dez dias de gestão, os ministros deverão determinar as políticas prioritárias de cada área e fazer uma revisão dos atos dos últimos 60 dias do governo Michel Temer.
O documento, de 81 páginas, é assinado pelo presidente eleito, pelo futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e por Pablo Antonio Tatim, coordenador de Assuntos Jurídicos do Gabinete de Transição, indicado para Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais.
“Nos primeiros 10 dias, cada Ministério deverá elencar as políticas prioritárias dentro de sua área de atuação – incluindo a revisão de atos normativos legais ou infralegais publicados nos últimos 60 (sessenta) dias do mandato anterior, para avaliação de aderência aos compromissos da nova gestão”, diz o texto.
O documento é uma espécie de cartilha sobre a burocracia estatal e a estrutura do Executivo federal destinada aos integrantes do novo governo. Especifica desde princípios constitucionais, como conceitos de legalidade e impessoalidade, até orientações para nomeações de ocupantes de postos na administração federal, concessão de diárias e passagens e utilização de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB).
