O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o primeiro dia do julgamento sobre a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão em segunda instância. Na tarde de ontem (17) foram ouvidas as manifestações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dos partidos que também entraram com as ações para anular as prisões. Os votos dos 11 ministros, além da manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), serão proferidos na sessão de quarta-feira (23).
O professor de Direito Penal Dr. Yuri Carneiro conversou com o jornalista Renato Ribeiro, falando sobre julgamento da prisão em segunda instância no STF. Na oportunidade o especialista em Código Penal analisou também a lei de abuso de autoridade, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional.
