A partir da próxima segunda-feira (23), o cidadão que precisar realizar exames médicos relacionados à carteira de habilitação (CNH) poderá escolher a forma de pagamento. A quitação dos serviços será feita em espécie, cartão de débito ou crédito. A obrigatoriedade foi estabelecida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) através da portaria 59/2021, publicada em abril deste ano.
A regulamentação atinge mais de 200 clínicas credenciadas no estado e estipula que, além de disponibilizarem alternativas para pagamento, as unidades também deverão fornecer a nota fiscal do serviço, que tem valores tabelados e fixados pelo Detran-BA. Desde 2018, os testes de aptidão física e mental custam R$ 128 e a avaliação psicológica custa R$ 170.
Segundo o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, a medida traz mais comodidade ao cidadão. “As clínicas tiveram 120 dias para se adaptar, a partir da publicação da portaria. Aquelas que não cumprirem à nova regra estarão sujeitas às punições, que vão desde uma advertência até a cassação do credenciamento”, explicou Pimentel.
O cidadão que identificar alguma clínica de trânsito que não esteja cumprindo com a determinação pode registrar denúncia através da Ouvidoria do Detran, que atende de segunda a sexta-feira das 9h às 16h, no telefone 3116-2324, pelo site do departamento (www.detran.ba.gov.br), na aba ‘Fale Conosco’, ou pelo e-mail: [email protected] .
Fonte: Ascom/Detran-BA
