Pequenos e microempreendedores que têm dívida ativa na União podem solicitar refinanciamento do débito com a Receita Federal até esta segunda-feira (9). O refinanciamento será feito pelo Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. A adesão ao chamado Refis permite que a dívida seja parcelada em até 180 vezes, com redução de juros e multas.
De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), mais de 320 mil empreendedores que estavam na dívida ativa da União já aderiram ao programa.
Estão aptos ao refinanciamento os devedores do regime Simples Nacional e do Microempreendedor Individual que têm débitos vencidos até novembro do ano passado.
Levantamento da Receita Federal aponta que, até abril deste ano, em todo o país, cerca de 3,7 milhões empresas de pequeno porte estavam inadimplentes, somando uma dívida de mais de R$ 32 bilhões. As regiões Sudeste e Nordeste lideram em número de devedores do Simples Nacional e microempreendedores individuais.
Os que mantiverem a dívida em aberto e não regularizarem a situação junto à Receita poderão ser impedidos de emitir Certidão Negativa de Débitos e até excluídos do Simples Nacional. As empresas que já foram excluídas do Simples em janeiro por não quitarem débitos também podem ser beneficiadas pelo Refis.
Fonte Agência Brasil (EBC)
