Na manhã desta terça-feira, 18, o Governo Municipal apresentou os impactos diretos provocados com a não votação do orçamento de 2022 pela Câmara de Vereadores. A situação é inédita e considerada grave pelo prefeito Colbert Filho.
O Município tomou conhecimento da situação por meio de uma notificação simples enviada, no último dia 12, por um funcionário administrativo do legislativo.
Segundo o procurador Geral do Município, Carlos Alberto Moura Pinho, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma obrigação do executivo e foi devidamente enviada ao legislativo em maio do ano passado. Em apreciação dos edis, a peça sofreu emendas consideradas inconstitucionais pelo prefeito.
“Os trechos foram vetados e devolvidos ao legislativo que derrubou os vetos e reencaminhou para promulgação”, explica o procurador.
A Câmara Municipal perdeu o prazo legal de promulgar e publicar a LDO com as emendas dos vereadores, prevalecendo, assim, a sancionada pelo prefeito.
SAÚDE E EDUCAÇÃO
A situação provoca tamanhos prejuízos ao município, especialmente à população. Na Saúde, a Fundação Hospitalar é atingida em cheio com a impossibilidade de aumentar o número de cirurgias ginecológicos e eletivas para retirada de nódulo nas mamas, bem como a ampliação e reformas da estrutura física, a exemplo do Bando de Leite Humano (BLH), urgência, emergência e de leitos no berçário.
Na Educação, a secretária Anaci Paim ressalta que o cenário produz efeitos para 51 mil alunos que sofrerão problemas com a falta de merenda escolar e transporte. Além disso, paralisação imediata de dez novas obras e a manutenção que está sendo feita em 110 unidades escolares, além da construção cívico-militar.
“Essa situação afeta todo o funcionamento administrativo. É uma crescente evolutiva com consequências inimagináveis até então”, alertou a secretária.
INFRAESTRUTURA
Os serviços de infraestrutura também ficarão comprometidos. Segundo o superintendente de Operações e Manutenção, João Vianey, haverá a continuidade das operações tapa-buracos e de limpeza de caixas, principalmente após as intensas chuvas, mas as regiões com necessidade de substituição da rede de drenagem não poderão ser feitas.
“Na zona rural, por exemplo, os serviços foram projetados e não poderão ter adiantamento, assim como patrolamento, encascalhamento e recapeamento ou reparos mais profundos nas estradas”, explica.
As áreas verdes do município serão afetadas pela impossibilidade de limpeza pública e iluminação. “O contrato para carros-concha nos serviços de poda venceram e a renovação legalmente impedida”, destacou o secretário de Serviços Públicos, Eli Ribeiro.
TV PÚBLICA
A Comunicação Social também terá perdas com a redução de verbas para a publicidade, sempre utilizada na divulgação de campanhas que orienta a população sobre a prevenção de doenças e facilita o acesso às ações do governo.
Outra consequência da não votação na é a implantação e instalação da TV Feira, a primeira emissora de televisão pública do interior do país, filiada à TV Brasil. “Investimento de mais de 2 milhões de reais para a difusão da cultura, arte e educação”, considerou Edson Borges, secretário da pasta.
Na Cultura e na Fundação Egberto Costa diversas atividades artísticas e eventos esportivos não serão retomados, a exemplo do Arte de Viver, festivais de música e contratações de artistas e músicos.
No Social, haverá prejuízos para os fundos do Idoso, Criança e Adolescente e da Assistência Social, bem como a alimentação e abrigo para pessoas em situação de rua. Entidades como Lar do Irmão Velho, Dispensário Santana, Afas e Apae, entre outras, serão afetadas sem a possibilidade de repasse dos recursos pela Prefeitura de Feira.
HOMEM DO CAMPO
Na Agricultura, uma das reações negativas recai no programa Morar Melhor – que previa melhorias em 200 residências na zona rural – e o chamamento público para fortalecimento da agricultura familiar. O danos estendem-se a reformas e melhorias em feiras livres e no Centro de Abastecimento, além da suspensão de licitações e ordens de serviços para a reforma de casas de farinha e abastecimento de água.
O prefeito Colbert Filho ainda assinaria a ordem de serviço nesta terça-feira, 18, para construção da ciclovia na avenida Noide Cerqueira. Porém, foi surpreendido com a decisão do legislativo municipal.
Fonte: Secom Feira de Santana
