As eleições de 2022 e a desinformação derivada da disseminação de notícias falsas serão abordadas em debate, bem como a liberdade de expressão
Juízes e desembargadores de todo o país e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estarão em Salvador entre 12 e 14 de maio para o 24º Congresso Brasileiro de Magistrados (CBM) – o maior evento do Poder Judiciário no Brasil, que volta a acontecer depois de um hiato de quatro anos em razão da pandemia de covid-19.
O presidente do STF Luiz Fux e os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Carmem Lúcia estarão presentes – assim como os ministros do STJ Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Reynaldo Soares da Fonseca e Antonio Saldanha Palheiro.
Também participa do evento o famoso estudioso norte-americano Richard Susskind – autor de diversos livros sobre as transformações que a web e as tecnologias da comunicação e informação têm imposto ao Direito.
Outro convidado é Lawrence Lessig, professor da Faculdade de Direito de Harvard, militante da liberdade da internet que ficou conhecido como um dos fundadores do Creative Commons.
“Vamos tratar das questões fundamentais do Direito hoje, com foco nas demandas do Brasil, e, ao mesmo tempo, com um olhar global para os desafios que os novos tempos já colocam à nossa frente”, afirmou Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que organiza o CBM.
“Teremos mais de mil juízes, de todas as esferas do Judiciário. A partir dos painéis, criaremos estratégias e planos de ação para o fortalecimento do Sistema de Justiça e a melhoria dos serviços que oferecemos à população”, complementou a magistrada.
“Essa é a primeira vez que a cúpula do Judiciário vai se reunir fora de Brasília desde o início da pandemia. Precisamos discutir os aspectos que impactaram a prestação jurisdicional nesse período e pensar soluções para os principais gargalos”, reforçou a juíza.
Participantes
Outros nomes estrangeiros a compor a programação são: o Diretor para América Latina e Caribe do Institute for Democracy and Electoral Assistance (IDEA), Daniel Zovatto, o presidente da União Internacional de Magistrados (UIM), José Igreja Matos, e a ex-presidente da International Association of Women Judges (IAWJ) Vanessa Ruiz.
Entre os debatedores estão Alexandre Agra Belmonte, ministro do Superior Tribunal do Trabalho (TST); Maria Claudia Bucchianeri e Carlos Bastide Horbach, ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Elton Martinez Carvalho Leme, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ); e Valter Shuenquener, secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Painéis
Divididas em cinco painéis, as discussões abordarão os seguintes temas: Justiça Digital e Inovação, Democracia e Eleições, Direitos Fundamentais e Estado Democrático de Direito, Magistratura do Futuro e Justiça e Economia.
Juízas afegãs
As juízas afegãs ameaçadas pelo Talibã que se refugiaram no Brasil após missão humanitária coordenada pela AMB também falarão aos colegas brasileiros – sobre direitos humanos e as ameaças à independência judicial ao redor do mundo – juntamente com a ativista global Maha Mamo.
Sinal Vermelho
A campanha “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”, que incentiva mulheres vítimas de ameaças e agressões a pedir ajuda por meio de um “X” Vermelho na palma da mão, que já se tornou programa de cooperação previsto em lei federal, também terá destaque nas exposições do evento.
PROGRAMAÇÃO DOS PAINÉIS
I Painel – Justiça Digital e Inovação
13 de maio – 11h
. Democracia, Inovação e Direitos Fundamentais.
.Audiências virtuais e integridade da prova e trabalho.
. Judiciário 4.0.
. Resultados preliminares da pesquisa “O exercício da jurisdição e a utilização de novas tecnologias de informação e de comunicação”.
II Painel – Democracia e Eleições
13 de maio – 15h
. Eleições 2022.
. Desafios e possibilidades.
. Desinformação, notícias falsas e liberdade de expressão.
. Reforma Eleitoral.
. Democracia e eleições na América Latina: situação atual e tendências.
III Painel – Direitos Fundamentais e Estado Democrático de Direito
13 de maio – 15h
. A constituição como reserva de justiça: direitos fundamentais e separação dos poderes.
. Constitucionalismo Fraterno: inclusão da Pessoa com Deficiência.
. Diversidade jurídica.
. O Papel das Associações Judiciais no Fortalecimento da Democracia.
. O Conselho de Política de Gênero da Casa Branca e o desenvolvimento de uma Estratégia Nacional sobre
Equidade e Igualdade de Gênero.
IV Painel – Magistratura do Futuro
13 de maio – 17h30
. O Judiciário do Futuro.
. Justiça com perspectivas de gênero e infância na jurisdição trabalhista.
. Importância do papel do Judiciário no Estado Democrático de Direito.
. Tecnologia aplicada à administração da justiça.
V Painel – Justiça e Economia
13 de maio – 17h30
. Recuperação Judicial.
. A Lei de Recursos Hídricos, seus impactos na segurança hídrica e o novo marco do saneamento.
. Direito Digital e Economia.
. Lei de Recuperação de Empresas e Falência: Adiantamento a Contrato de Câmbio à luz da Análise Econômica do Direito e da Jurisprudência.
. O impacto econômico na judicialização da saúde.
Fonte: Assessoria de imprensa AMB
