Lei também proíbe o uso do brinquedo em outras festas de rua do estado
Jerônimo Rodrigues, governador da Bahia, sancionou uma lei que proíbe o uso de pistolas de água e objetos similares no Carnaval. A lei 14.584 também proíbe a utilização em outras festas de rua do estado.
A medida que foi publicada no Diário Oficial deste sábado (3), é uma resposta aos casos de violência que ocorreram durante o carnaval de 2023.
Em um deles, uma mulher foi atingida por jatos de água e empurrada por homens em um bloco durante o carnaval de Salvador. O caso gerou comoção nas redes sociais.
Em maio, deputados baianos já haviam aprovado o projeto de lei que proíbe a utilização de pistolas de água durante o carnaval e outras festas de rua, agora a lei foi sancionada pelo governador e entra em vigor.
A lei determina que “blocos, agremiações e demais organizações, deverão adotar meios de impedir a utilização de tais artefatos por seus foliões e/ou associados, mediante campanhas educativas e adoção de penalidades aos infratores”.
Para o descumprimento da lei, está indicada a autorização de que o poder público estadual regulamente aplicação de multas e outros tipos de penalidade.
Fonte: IBahia
