A proposta de lei que torna crime e prevê prisão para quem praticar retirar propositalmente o preservativo sem o consentimento do parceiro ou parceira foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados.
A aprovação ocorreu em reunião do colegiado, realizada na última terça-feira (27), mas só deve ser sancionada após votação e aprovação, em plenário.
Conhecido como crime de “stealthing”, a prática é reconhecida como estupro em outros países. Apesar de não ser avaliada desta forma no Brasil, muitas brasileiras já relataram terem sido vítimas dessa prática, que culminaram em gravidez indesejada ou até mesmo na contração de doenças.
A matéria substitui o projeto de lei de 2022 do deputado Delegado Marcelo Freitas (UB-MG). Segundo informações da Folha de São Paulo, a proposta original estabelecia pena de reclusão de até quatro anos. Agora, o projeto do deputado Felipe Francischini (União-PR) prevê reclusão de 6 meses a 2 anos e multa.
Fonte BNews
