No Brasil, a legislação permite a interrupção da gravidez em três casos específicos: quando a gestação representa risco para a vida da mãe; em gestação fruto de estupro/violência sexual; e em casos de feto anencéfalo. Apesar da previsão legal, os obstáculos para realizar o procedimento ainda são muitos. Segundo um levantamento realizado pelo site Metroploes, até o mês de abril deste ano, apenas 15 garotas com até 14 anos conseguiram realizar um aborto legal pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
No mesmo período de 2021, 45 abortos legais foram realizados em meninas de até 14 anos. Já no mesmo recorte temporal do ano de 2020, 30 procedimentos foram feitos.
Dos procedimentos realizados neste ano, três foram feitos no estado de São Paulo. Minas Gerais e Pará registraram dois, cada. A Bahia contou apenas com um procedimento. Roraima, Amapá, Rondônia, Ceará, Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul também registraram, cada, um caso de aborto legal em crianças de até 14 anos.
O levantamento mostrou ainda que dos 15 abortos legais nesta faixa etária registrados em 2022, mais de dois terços foram feitos em garotas pardas (9) e negras (1). Três procedimentos foram feitos em crianças brancas e em dois casos não havia informação sobre a raça.
Nesta semana, o aborto legal voltou a ser tema de discussão, após a repercussão do caso de uma menina de 11 anos que foi mantida em um abrigo pela Justiça de Santa Catarina para não realizar um aborto legal. Vítima de estupro, ela foi levada pela mãe a um hospital dois dias após a descoberta da gravidez, mas a unidade se recusou a realizar o procedimento, apesar da garantia legal.
Fonte Metro1
