Audiências para discutir descriminalização do aborto têm início hoje

Segundo o STF, os critérios utilizados na escolha dos expositores foram a representatividade técnica na área e atuação ou expertise com relação ao assunto. Além disso, o tribunal destaca que buscou garantir equilíbrio entre os perfis de apoiadores da legalização do aborto e opositores.

Entre os selecionados, estão um bispo e um padre da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que se coloca contra a legalização do procedimento abortivo, e Debora Diniz, da Anis – Instituto de Bioética, organização que já realizou duas edições da Pesquisa Nacional do Aborto, em 2010 e 2016, e que protocolou, com o PSOL, a ADPF 442, que questiona a constitucionalidade dos artigos 124 e 126 do Código Penal.

Aborto e religião

Em entrevista concedida à Agência Brasil, Lusmarina Campos Garcia, que representará, na audiência, o Instituto de Estudos da Religião, diz que o aborto não deve ser encarado apenas no âmbito do direito penal, e sim como uma questão de saúde pública, que está atrelada a uma carga moral que recai, sobretudo, sobre as mulheres. “Não é uma questão de direito penal e não deve ser decidida sob esse ângulo, considerando a realidade de mulheres que abortam e que, por não ter condições de acesso a um serviço de saúde pública de qualidade, acabam, muitas vezes, morrendo”, afirmou.

Teóloga e mestre em direito, ela esclarece que, na unidade da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB) onde é pastora, as figuras de autoridade são orientadas a acolher as mulheres que optam por interromper a gestação.

“Na minha igreja – não posso falar pela IECLB como um todo -, a gente não apoia o aborto enquanto método contraceptivo, mas entende que todas as pessoas que vão tomar essa decisão precisam ser respeitadas, porque são adultas, autônomas e precisam ser respeitadas na sua autonomia. E, como é uma decisão que vem com muita dor, a posição dos pastores deve ser de acompanhamento para essas pessoas, não é de ficar utilizando discurso religioso para culpabilizá-las”, explicou.

“A decisão de abortar nunca é leviana, é uma decisão sofrida, e as pessoas, no seu sofrimento, precisam ser acompanhadas com carinho e amor, não julgamento, e não só diante desse sofrimento, mas de qualquer sofrimento humano”, completou.

A CNBB, por sua vez, tem mobilizado autoridades de todo o país em uma campanha contra a legalização do aborto. Bispos da Bahia, de Sergipe e Santa Catarina se pronunciaram em conjunto, na última quarta-feira (1º), quanto à causa, sustentando que o direito à vida é inviolável e deve ser preservado.

Conclamando “a todas as pessoas de boa vontade”, o bispo de Joinville (SC), dom Francisco Carlos Bach, lembrou que, em 11 de abril do ano passado, a instituição já argumentava que o aborto jamais deve ser considerado um direito de uma mulher ou de um homem, uma vez que se sobrepõe ao direito à vida do nascituro.

O bispo de Chapecó (SC), dom Odelir José Magri, afirma que o direito à vida é o mais fundamental dos direitos e, por isso, deve ser protegido. “Ele é um direito intrínseco à condição humana e não uma concessão do Estado. Os poderes da República têm obrigação de garanti-lo e defendê-lo”, afirmou.

Fonte: Letycia Bond – Repórter da Agência Brasil