O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, nesta segunda-feira (5), o projeto de lei que termina com a exigência da permissão do cônjuge para que seja realizada cirurgia de esterlização, como laqueadura e vasectomia.
A medida foi aprovada pelo Congresso em agosto e altera a lei de 1996 sobre planejamento familiar. Também foi reduzido de 25 para 21 anos a idade mínima para realizar o procedimento cirúrgico de esterelização.
Além disso, se manteve a opção de fazer o procedimento de esterelização caso a pessoa já tenha dois filhos vivos, mesmo antes da idade mínima de 21 anos.
A nova lei também permite que mulheres optem pela esterelização durante o parto, realizando os dois procedimentos em uma só cirurgia. Para isso, a mulher precisa indicar interesse pela esterelização pelo menos 60 dias antes do parto.
Fonte Metro1
