A emissão gratuita de processos trabalhistas pela internet foi disponibilizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), nesta segunda-feira, 6. Os interessados podem solicitar a certidão para pessoa física e jurídica através do Portal do TRT5-BA.
A Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas (CEAT), possibilita conferir a existência de processos trabalhistas movidos no Tribunal. Para obter a CEAT, o solicitante deve informar, obrigatoriamente, o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). O nome vinculado ou a razão social não são obrigatórios.
Algumas ações não poderão ser emitidas por meio digital como, ações de consignação em pagamento, os embargos de terceiro, a apuração de falta grave, o mandado de segurança individual ou coletivo, os processos arquivados definitivamente e as ações originárias de 2ª instância.
