O contribuinte que não efetuar o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dentro do prazo estabelecido no calendário divulgado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) está sujeito a notificação e multa, mas pode obter um desconto de 70% no valor da multa caso o pagamento seja efetuado antes do ajuizamento da execução fiscal.
Para realizar o pagamento do imposto após notificação, basta acessar o site da Sefaz-Ba, www.sefaz.ba.gov.br, na opção “Inspetoria Eletrônica” =>”IPVA”=> “DAE Para Pagamento” => “Exercícios Notificados”, imprimir o documento de arrecadação estadual (DAE) e quitar o débito em qualquer banco. Se preferir, o contribuinte pode se dirigir a um posto de atendimento da Sefaz-Ba nos SACs ou nas inspetorias fazendárias localizadas no interior do estado. Vale ressaltar que para obter o licenciamento do veículo é preciso, além de quitar o IPVA, realizar o pagamento da taxa de licenciamento, do seguro obrigatório e de eventuais multas de trânsito junto ao Detran.
Calendário 2018
Neste mês de agosto, os proprietários de veículos com placas de final 9 têm até o dia 27 para quitar o IPVA com 5% de desconto, efetuando o pagamento em cota única. Também em agosto, nos dias 27 e 28, respectivamente, ocorre o vencimento da segunda cota para donos de automóveis com placas de final 7 e 8 que optaram pelo parcelamento. Já o dia 31 deste mês é a data para quitar a terceira cota, para quem optou pelo parcelamento, e também o prazo final de pagamento da cota única do imposto para veículos de placas final 6. As datas de vencimento para todas as placas podem ser consultadas no calendário do IPVA 2018, disponível no site da Sefaz-Ba (www.sefaz.ba.gov.br), Canal Inspetoria Eletrônica, IPVA.
O IPVA é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado. A frota tributável da Bahia é de cerca de 1,95milhão de veículos. Mais informações podem ser consultadas no www.sefaz.ba.gov.br ou por meio do Call Center da Sefaz-Ba, pelo 0800 071 0071.
Ascom/Imprensa/Sefaz-Ba
