Em decisão publicada na noite desta quarta-feira 7, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu medida cautelar que impede autoridades públicas de investigarem e responsabilizarem o jornalista Glenn Greenwald, editor do site The Intercept Brasil, pela publicação de mensagens vazadas da Lava Jato. De acordo com a determinação, qualquer iniciativa nesse sentido deve ser suspensa.
A medida atende a uma ação do partido Rede Sustentabilidade para que eventuais investigações sobre Greenwald fossem proibidas, após suspeição de que a Polícia Federal teria solicitado ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) informações sobre movimentações financeiras do jornalista. O objetivo seria apurar uma suposta ligação dele com hackers.
Gilmar cita a “proteção ao sigilo constitucional da fonte jornalística” para determinar que Greenwald não seja responsabilizado pelos vazamentos – investigados na operação Spoofing da Polícia Federal, que prendeu quatro suspeitos de hackearem celulares de autoridades. A decisão considera que relacionar o jornalista ao caso pode “configurar inequívoco ato de censura”.
“A atuação do jornalista Glenn Greenwald na divulgação recente de conversas e de trocas de informações entre agentes públicos atuantes na Operação Lava Jato é digna de proteção constitucional, independentemente do seu conteúdo ou do seu impacto sobre interesses governamentais”, escreve o ministro, em referência aos diálogos obtidos pelo site The Intercept Brasil que têm sido divulgados na imprensa desde junho. O material mostra conversas de membros da força-tarefa da Lava Jato no aplicativo Telegram.