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Início Feira de Santana

Feira de Santana atende MP e fará nova contratação emergencial para destinação de lixo em aterro sanitário

Renato Ribeiro Por Renato Ribeiro
23 de agosto de 2018
Em Feira de Santana, Justiça
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Feira de Santana atende MP e fará nova contratação emergencial para destinação de lixo em aterro sanitário
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O Município de Feira de Santana acatou recomendação encaminhada pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Tiago Quadros, e realizará nova contratação emergencial de serviços de destinação final de resíduos em aterro sanitário, de forma que não haja qualquer descontinuidade na prestação de um serviço essencial à população.

Segundo comunicado expedido no dia 20, pelo secretário municipal de Serviços Públicos Justiniano Oliveira França, foi solicitada ao Departamento de Administração Geral do Município (DAG) a realização de sessão pública para apresentação de proposta de preços, prevista para ocorrer nesta quinta-feira, dia 23, às 8h30, no Salão de Licitações da Prefeitura Municipal, no prédio da Secretaria Municipal de Administração.

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Foram convidadas para participar da sessão as empresas Cavos Serviços e Saneamento S.A. e Sustentare Saneamento S.A., pois elas são as únicas participantes de processos licitatórios sobre serviços de limpeza urbana e de aterro sanitário que se encontram suspensos pela Justiça. Na recomendação, o promotor de Justiça Tiago Quadros aponta irregularidades no procedimento administrativo pelo qual o Município realizou no dia 10 de maio o contrato de emergência com a Sustentare, já que apenas essa empresa foi consultada para apresentar proposta de preço. Segundo o promotor, não foi observado o preceito legal de que “a contratação emergencial por dispensa de licitação prevê formalidades próprias, a exemplo de pesquisa de preço e ampla publicidade”.

Fonte: Assessoria de Comunicação Ministério Público da Bahia

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