Os recursos anuais do Fundo Nacional de Saúde, assegurados pela Constituição, podem ser consultados e por qualquer cidadão no site do FNS
Toda vez que você buscar os serviços de saúde em qualquer unidade básica, postos de pronto atendimento ou hospital do país, tenha em mente que as verbas que mantêm esses atendimentos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde, o SUS, tanto nos estados, quanto nos municípios, vêm em parte, do governo federal. Criado há 54 anos, o Fundo Nacional de Saúde é o mais importante programa de transferência de recursos para o setor.
Os recursos anuais, assegurados pela Constituição, giram na casa dos bilhões. É o que afirma o especialista em Orçamentos Públicos e Finanças, Cesar Lima. “O FNS é o instrumento que o governo federal usa para repassar uma parte, pelo menos, dos mínimos constitucionais que ele tem que ter na gestão da saúde pública, na gestão do SUS”, explica o especialista. “É um recurso financiado por fontes condicionadas por leis e pela constituição federal (art. 195 e 198). A média de dotação nos últimos 4 anos é da casa dos R$ 144 bilhões anuais”, detalha.
O repasse dos recursos do Fundo Nacional de Saúde leva em consideração o tamanho da rede de assistência na área e o número de habitantes de cada um destes entes federativos e seus municípios. É um dinheiro, explica o especialista, direcionado para custear serviços de atenção primária, ou seja, postos de saúde e os programas voltados ao atendimento da família. Também é repassado para hospitais especializados em tratamentos de média e alta complexidade, como oncologia e clínicas psiquiátricas. “O Fundo Nacional de Saúde serve para fazer esse gerenciamento de recursos”, resume Cesar Lima.
Os depósitos dos recursos financeiros federais são realizados por meio de transferência Fundo a Fundo, do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal. Por meio do portal: https://portalfns.saude.gov.br/, a população pode fiscalizar quando, que tipo de repasse e qual o montante dessas transferências.
“O FNS possui um site por meio do qual a população pode verificar os recursos que são repassados para os seus municípios, quanto o prefeito já gastou, que tipo de recurso foi repassado, se foi para o custeio, para o investimento, na compra de equipamentos ou na construção ou reforma de postos de saúde e hospitais”, esclarece o especialista.
O site do Fundo Nacional de Saúde conta com informações importantes em relação a cada estado e cidade da federação, disponibilizando para qualquer cidadão ferramentas essenciais como consultas de repasses e pagamentos consolidados, lista de equipamentos e materiais permanentes financiáveis para o SUS, ações para o enfrentamento à Covid-19, saldos, ou seja, recursos disponíveis em caixa para cada estado e município, entre outros dados.
Fonte: Brasil 61
