O Governo da Bahia sancionou, na sexta-feira (21), os programas “CNH da Gente” e “CNH na Escola”, destinados a oferecer Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuita para a população de baixa renda e estudantes da rede pública estadual. Essas iniciativas garantem isenção das taxas do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) para a obtenção da primeira habilitação, adição ou mudança de categoria.
O programa “CNH da Gente” beneficiará cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), enquanto o “CNH na Escola” é direcionado a estudantes do Ensino Médio e da Educação Profissional e Tecnológica da rede pública estadual.
Para participar, os interessados devem cumprir os seguintes critérios:
- Ter mais de 18 anos;
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Saber ler e escrever;
- Residir no estado da Bahia.
As inscrições serão realizadas online, com data a ser divulgada pelo Detran-BA.
O vice-governador Geraldo Júnior destacou a importância dos programas ao afirmar que eles “garantem acesso gratuito à carteira de habilitação para milhares de jovens da rede pública, criando oportunidades e promovendo inclusão social”.
A secretária estadual da Educação, Rowenna Brito, explicou que serão disponibilizadas 10 mil vagas no programa “CNH da Gente”, das quais 5 mil destinadas a estudantes da rede estadual com mais de 18 anos que participam do Bolsa Presença. Além disso, 2 mil vagas serão reservadas para estudantes com menos de 17 anos, que poderão realizar a parte teórica da habilitação ao longo de dois anos.
Essas iniciativas reforçam o compromisso do governo baiano em promover a inclusão social e ampliar o acesso a oportunidades para a população de baixa renda e estudantes da rede pública.
Para mais informações, acesse o site oficial do Detran-BA:
Redação