Com o foco em destravar investimentos de R$ 80 bilhões em rodovias federais, o governo pretende renegociar 15 dos 23 contratos de concessão vigentes no país – os valores seriam investidos pelas empresas concessionárias nos próximos sete anos.
Para isso, na última segunda-feira (28), o Ministério dos Transportes publicou uma portaria com as condições para a remodelagem dos contratos e estipulou um prazo para as empresas pedirem adequação às novas regras. O período para as solicitações começou na sexta-feira (1º) e vai até 31 de dezembro.
Desses 15 contratos, 12 têm possibilidade imediata de readequação. Outros três possuem processos judiciais em andamento e estão em negociação com o ministério.
De acordo com a pasta, quatro contratos já poderiam ser readequados por serem resultado de um estudo do grupo de trabalho do ministério. Entre eles, está o da Via Bahia, que tem a concessão das BRs 116 e 324, na Bahia. Os outros três são: BR 101 (Eco101), no Espírito Santo; BR 101 (Autopista Fluminense), no Rio de Janeiro; e BR 163 (MSVia), no Mato Grosso do Sul. A atualização desses quatro contratos pode gerar R$ 11 bilhões em investimentos.
ENTENDA A PORTARIA
A portaria do ministério foi publicada após uma decisão do TCU, que permitiu às empresas com ativos em processo de devolução voltar atrás e manter as concessões, abrindo caminho para a repactuação dos contratos, com novos mecanismos para assegurar investimentos e manter o equilíbrio econômico-financeiro das concessões.
Ao assinar os novos contratos, as empresas vão poder adequar as cláusulas à nova realidade das rodovias ao apresentarem estudos que comprovem que a nova versão será vantajosa para os consumidores, considerando critérios estabelecidos pela portaria. Além disso, as concessionárias terão de abrir mão de ações judiciais contestando as concessões.
Fonte Metro1
