Medida visa adequar gastos à meta de superávit de R$ 15 bilhões e cumprir o arcabouço fiscal
O governo federal anunciou a restrição de R$ 128,4 bilhões do Orçamento até maio, por meio de um decreto provisório publicado no Diário Oficial da União. A medida, que congela um terço das despesas não obrigatórias, tem como objetivo adequar os gastos à meta de superávit primário de R$ 15 bilhões e cumprir as regras do arcabouço fiscal.
O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi solicitado pela Junta de Execução Orçamentária, órgão que reúne os ministros da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e da Casa Civil. A restrição impõe um limite de 1/18 dos gastos discricionários por mês para cada órgão federal, até a publicação do decreto bimestral de programação orçamentária.
A medida visa garantir o cumprimento do arcabouço fiscal, que determina que os gastos de um ano podem crescer até 70% do crescimento real das receitas no ano anterior, sempre entre 0,6% e 2,5% acima da inflação. O Ministério do Planejamento e Orçamento informou que divulgará mais detalhes sobre a execução do Orçamento de 2025 na próxima semana.
O decreto provisório vigorará até a publicação dos limites definitivos de empenho, que serão divulgados após o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, previsto para o final de maio. A restrição temporária busca garantir o controle dos gastos públicos e o cumprimento das metas fiscais estabelecidas.
Fonte: Redação Portal Rádio Repórter com informações da Agência Brasil
