O programa do INSS que pretende analisar benefícios com indícios de irregularidades e suspender pagamentos indevidos foi detalhado pelo instituto nesta sexta-feira, dia 22. Segundo o instituto, também serão verificados todos os pedidos de benefícios e processos de revisão cujo prazo legal de 45 dias para análise e conclusão tenha expirado em 18 de janeiro deste ano — data em que foi editada a Medida Provisória (MP) 871, conhecida como MP do Pente-Fino ou MP das Fraudes. Vale destacar que os processos mais antigos terão prioridade. Para fazer essa análise, os servidores receberão um bônus de R$ 57,50 por processo finalizado.
O pente-fino — previsto para ser concluído até 31 de janeiro de 2021 — vai focar no acúmulo de benefícios que o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) apontarem como supostamente irregulares. Esses órgãos ainda vão indicar para análise os Benefícios de Prestação Continuada (BPC/Loas) — pagos a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência carentes — que estão sob suspeita.
A revisão também vai considerar os processos que Força-Tarefa Previdenciária — composta pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Polícia Federal (PF) e pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia — considerar suspeitos.
Ainda estarão na mira os benefícios que continuam sendo pagos mesmo com a suspeita de morte do beneficiário.
Por fim, o INSS vai investigar problemas na emissão da Certidão de Tempo de Contribuição (documento que permite ao servidor público que recolhe para o Regime Próprio de Previdência Social levar o período de contribuição realizado no INSS para o órgão onde ele trabalha atualmente).
Os servidores do INSS que trabalharem nessas revisões terão metas a cumprir, mas sem prejuízo das atividades regulares de seu cargo.
O que vai acontecer quando for constatada uma irregularidade no benefício
O processo de análise só será considerado finalizado quando o servidor do INSS concluir pela concessão do benefício, pelo deferimento ou pelo indeferimento.
Quando for constatada uma irregularidade no benefício, o interessado receberá um ofício para que possa apresentar um recurso.
Se não for possível enviar uma comunicação a esse segurado, a análise será considerada finalizada, com a elaboração de um relatório conclusivo da análise dos processos com indícios de irregularidade.
Mesmo que o interessado apresente recurso contra a decisão do INSS, o servidor receberá o bônus pela análise já feita.
Adesão de servidores
Os analistas e os técnicos do Seguro Social que queiram trabalhar no pente-fino terão que preencher um Termo de Adesão e Compromisso ao Programa Especial, no Sistema Gerenciador de Tarefas (GET). Além disso, os funcionários interessados deverão preencher o Termo de Aptidão ao Programa Especial.
O prazo para aderir será de 30 dias. Depois disso, os pedidos de adesão serão analisados pela Diretoria de Benefícios, pelas superintendências regionais e pelas gerências-executivas.
Até os funcionários públicos que hoje não trabalham diretamente na análise de processos poderão participar do pente-fino, mas terão que fazer cursos de atualização. Aqueles que estão afastados das atividades por questões disciplinares não poderão fazer parte.
Caso tenha trabalhado no processo agora apontado como supostamente irregular, o servidor deverá informar o fato à chefia imediata, reconhecendo seu impedimento, para que o processo seja redistribuído a outro funcionário.
O desligamento voluntário do servidor do programa deverá ser formalizado mediante preenchimento de Termo de Desligamento Voluntário do Programa Especial, no Sistema GET.
Pagamento do bônus
Para o servidor que já atua exclusivamente com análise de benefícios, o bônus será pago por cada processo concluído depois que ele ultrapassar uma cota mínima exigida. No caso de quem tem outras atividades dentro do INSS, o pagamento será feito a cada processo concluído além da sua jornada de trabalho regular.
O bônus não será incorporado aos vencimentos, à aposentadoria ou à pensão. Também não servirá de base de cálculo para benefícios ou vantagens nem integrará a base de contribuição previdenciária. E não será pago se o servidor já receber hora extra ou adicional noturno pela mesma hora de trabalho.
O INSS, no entanto, fez uma ressalva na resolução que trata das regras do pente-fino: o pagamento do bônus de R$ 57,50 ainda depende de autorização física e financeira na lei orçamentária anual e de permissão na lei de diretrizes orçamentárias.
Grupo de trabalho
Será criado também um grupo de trabalho para acompanhar as atividades e avaliar os resultados do pente-fino até 31 de janeiro de 2021, prazo que poderá ser prorrogado. Esse grupo ainda vai apontar fragilidades dos sistemas e recomendar novas formas de controles internos que reduzam os riscos de concessões irregulares e diminuam o atraso na liberação e na revisão de benefícios.
A Resolução 675, que trata do assunto, foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira.
