Mais de 842 mil baianos vão ter acesso a recursos que estão depositados em contas inativas dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB) divulgaram na última quarta-feira (13) o calendário de saques.
Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer sancionou a lei e assinou o decreto que regulamentam os saques, que agora poderão ser feitos por todas as pessoas que têm direito ao benefício, e não apenas por aquelas com 60 anos ou mais, como vigorava na regra anterior.
Tem direito ao benefício, já a partir desta segunda-feira (18), qualquer pessoa que trabalhou formalmente entre os anos de 1971 e 1988, desde que as mesmas ainda não tenham feito o saque dos recursos em outras ocasiões.
Na Bahia, a estimativa da Caixa é que a medida provoque uma movimentação de pouco mais de R$ 1 bilhão. Cerca de 28,7 milhões de brasileiros têm dinheiro em contas inativas do PIS/Pasep para resgatar. Desse total, 3,6 milhões já fizeram o saque até maio deste ano, num total de R$ 5 bilhões. Os outros R$ 34,3 bilhões ficarão disponíveis para serem sacados no Banco do Brasil (servidores públicos) e na Caixa Econômica Federal (trabalhadores do setor privado).
Agenda de saques
Cotistas do PIS/Pasep com idade a partir de 57 anos poderão procurar as agências do BB e da Caixa para sacar o benefício. Essa primeira etapa vai até o próximo dia 29 de junho. Depois disso, os pagamentos serão interrompidos, entre os dias 30 de junho e 7 de agosto, período em que são aplicadas as correções monetárias do exercício 2017/2018 sobre o benefício.
No ano passado, por exemplo, o reajuste nos saldos foi de 8,9%. Nesse caso, segundo os bancos, quem puder esperar para sacar a partir de 8 de agosto, receberá um valor superior ao que está na conta atualmente.
A janela de saques do PIS/Pasep vai até o dia 28 de setembro, mas apenas para trabalhadores com até 59 anos. Aqueles que têm 60 anos ou mais, seguem valendo as regras que já estavam em vigor, que permitem o saque do benefício a qualquer tempo, inclusive após o fim de setembro.
Regras do BB
De acordo com o Banco do Brasil, responsável pelo pagamento dos saldos do Pasep, que beneficia servidores públicos, caso o cotista não seja correntista ou poupador do BB e possuir um saldo de até R$ 2,5 mil, ele poderá realizar a transferência da sua cota via transferência eletrônica direta (TED) para conta de sua titularidade em outro banco, sem nenhum custo. A operação poderá ser feita nos terminais de autoatendimento do BB ou na internet (www.bb.com.br/pasep).
No mesmo portal na internet, os cotistas poderão conferir o quanto possuem de saldo na conta inativa. Para quem tiver saldo superior a R$ 2,5 mil, os saques poderão ser realizados nas agências do banco, bastando que o cotista apresente documento oficial de identificação.
Regras da Caixa
O saque das cotas do PIS, que beneficiam trabalhadores do setor privado, será efetivado após a confirmação do direito nas agências da Caixa. Os pagamentos das cotas com valor até R$ 1,5 mil podem ser realizados no autoatendimento da Caixa apenas com o uso da Senha Cidadão, sem a necessidade do Cartão do Cidadão, ou com Cartão Cidadão e senha nas unidades lotéricas e Caixa Aqui, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto.
Nos casos dos saques de valores até R$ 3 mil, é possível utilizar o Cartão do Cidadão e Senha Cidadão no autoatendimento, lotéricas e Caixa Aqui, com a apresentação de um documento de identificação oficial com foto.
Os valores acima de R$ 3 mil devem ser sacados nas agências, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto. A Caixa ainda orienta que os trabalhadores consultem o site www.caixa.gov.br/cotaspis para serem direcionados à melhor opção de pagamento, antes de se dirigirem a um dos canais oferecidos.
No caso de cotistas já falecidos, o beneficiário legal poderá sacar os recursos do PIS/Pasep na Caixa ou no BB. Para isso, ele deve se apresentar nas agências da respectiva instituição financeira portando documentos oficiais de identificação e a comprovação da sua condição de herdeiro do cotista que tem saldo a receber.
Saques podem elevar PIB, diz governo
A ampliação dos saques do fundo do PIS-Pasep para os cotistas de todas as idades vai injetar R$ 39,3 bilhões na economia e deverá ter um “impacto potencial” de 0,55 ponto de alta no resultado do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano, segundo cálculos divulgados no dia 13 pelo Ministério do Planejamento.
De acordo com o ministério, o saldo médio por cotista é de R$ 1.375. A maioria dos cotistas possui ao menos R$ 750 a ser resgatado.
O presidente Michel Temer afirmou, na cerimônia de sanção da lei, em Brasília, que o objetivo central da medida é exatamente o de mobilizar e movimentar a economia brasileira. “Aqueles que vão lá pegar os recursos poderão injetá-los na economia e são valores preciosos”, declarou.
Disse também que os recursos poderão ajudar os beneficiários a pagar dívidas, ou mesmo a realizar uma pequena reforma em casa, por exemplo.
O impacto da liberação dos recursos do PIS-Pasep na economia brasileira supera a perda de R$ 15,9 bilhões que foi registrada durante o período da greve dos caminhoneiros, segundo cálculos que foram feitos pelo Ministério da Fazenda.
O valor do PIS-Pasep também se aproxima do impacto de 0,61 ponto do PIB, equivalente a R$ 44 bilhões, que foi provocado pelo saque das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) – autorizado no ano passado.
O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gleisson Rubin, avaliou que o impacto da ampliação dos saques do fundo do PIS-Pasep na economia brasileira vai depender dos beneficiários da medida – se eles irão fazer os saques e se irão utilizar o dinheiro.
Na semana passada, o mercado financeiro baixou sua estimativa de alta do PIB deste ano de 2,18% para 1,94%. Foi a sexta queda seguida do indicador e, também, foi a primeira vez que a estimativa fica abaixo da marca de 2% para este ano.
Há um mês, a estimativa de crescimento da economia brasileira, para este ano, estava em 2,51%, de acordo com o boletim Focus.
Fonte: Correio24horas
