O Ministério da Justiça afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF), em documento enviado nesta quinta-feira (6), que não investiga opositores do governo federal. Informou ainda que a Secretaria de Operações Integradas (Seopi) não produz dossiês “contra nenhum cidadão” e não instaura “procedimentos de cunho inquisitorial”.
Apesar de negar a investigação, o Ministério disse que não pode compartilhar informações de inteligência produzidas Seopi. Ao recusar enviar essas informações ao STF, a pasta alegou que seria “catastrófico” abrir o acesso desses dados ao Poder Judiciário.
A Secretaria de Operações Integradas foi apontada como autora de um relatório sigiloso sobre mais de 500 servidores públicos da área de segurança identificados como integrantes do movimento antifascismo e opositores do governo Jair Bolsonaro.
Aprovada pelo ministro da Justiça, André Mendonça, a manifestação foi endereçada à ministra Cármen Lúcia, do STF, que cobrou esclarecimentos sobre o monitoramento de servidores públicos antifascistas, revelado pelo site UOL. O prazo de 48 horas fixado pela ministra se esgotou nesta quinta-feira.
“A Seopi reitera que sua área de inteligência atua subordinada à mais estrita legalidade, em consonância com os marcos e limites normativos impostos à atividade de inteligência e, portanto, sem qualquer viés investigativo, punitivo e persecutório”, afirmou o ministério no documento.
Carmen Lúcia é relatora de uma ação da Rede Sustentabilidade que pede a “imediata suspensão da produção e disseminação de conhecimentos e informações de inteligência estatal produzidos sobre integrantes do ‘movimento antifascismo’ e professores universitários”.
O episódio provocou uma mudança na Secretaria de Operações Integradas. Thiago Marcantonio Ferreira, delegado da Polícia Federal, substituiu Gilson Libório na diretoria de Inteligência da Seopi. Em entrevista à GloboNews no domingo (2), o ministro da Justiça, André Mendonça, declarou que abriria apuração interna sobre o caso.
No documento ao STF, o Ministério da Justiça pondera que o compartilhamento de informações com o Poder Judiciário poderia ter efeitos nos trabalhos de inteligência.
“A submissão dos documentos produzidos ao Poder Judiciário, ainda que cercada de cautelas, poderia colocar em risco o sistema de salvaguardas das informações e documentos de inteligência e, por consequência, comprometer a credibilidade interna e externa da República Federava do Brasil”.
O ministério disse que a produção de relatórios em secretarias da pasta é “atividade essencial para a segurança do Estado e dos cidadãos”. A pasta afirmou que a Seopi “não se coloca à serviço de grupos, ideologias e objetivos mutáveis e sujeito às conjunturas político-partidárias”.
“Não se pode deixar de consignar que o vazamento de informações de inteligência é fato grave e que coloca em risco tanto atividades essenciais do Estado Brasileiro como pessoas eventualmente citadas nos relatórios, ainda que por simples pertinência temática com o assunto a ser abordado”, observou a pasta.
Fonte: A Tarde
