O Ministério Público Estadual (MP-BA) deve acionar em breve a Assembleia Legislativa e o governo da Bahia para solicitar a devolução de aproximadamente R$ 3,2 milhões pagos aos deputados da Casa, convocados de forma extraordinária. A informação é da coluna Satélite, do Correio.
Nos próximos dias, o MP-BA vai enviar um ofício ao presidente da Assembleia, Nelson Leal (PP), e ao governador Rui Costa (PT), para alertar sobre a suposta ilegalidade do pagamento.
A Promotoria vai se basear em uma decisão do Supremo que, em 2006, considerou inconstitucional repasses de abono para indenizar deputados em períodos de convocação extraordinária.
A denúncia contra os deputados foi protocolada no MP-BA recentemente pelo coordenador do movimento político Livres na Bahia, o advogado Rodrigo Rara.
Fonte Metro1
