Prestes a lançar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) digital, o Departamento de Trânsito da Bahia (Detran-BA) acredita que essa ferramenta vá trazer maior controle e segurança para o órgão. A previsão é de que o lançamento em todo o Brasil ocorra a partir de 1º de julho, de acordo com o Denatran. “Os agentes de trânsito e as instituições financeiras poderão baixar o aplicativo e verificar a autenticidade daquele documento, então dificilmente algum estelionatário vai conseguir fraudar a CNH eletrônica e nós temos um benefício para a população. A gente já previu, foi encaminhado para Assembleia Legislativa, prevendo lá que se o cidadão quiser iniciar o processo dele e o fim daquele processo de renovação ou primeira habilitação, a versão eletrônica vai custar mais barato”, explica Lúcio Gomes, diretor-geral do Detran-BA.
À frente do órgão desde 2016, Gomes traz algumas novidades que devem ser implantadas ainda este ano. Uma delas é a adesão ao sistema de placas do Mercosul, que prevê um sistema de emplacamento uniforme em toda a região. Caso o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) libere a resolução, em novembro deste ano, veículos que mudarem de propriedade, de endereço ou estejam em fase de primeiro emplacamento, já deverão usar as novas placas. Outra novidade é a possibilidade do pagamento de multas com o cartão de crédito de todas as bandeiras, mudança que deve ocorrer em, no máximo, 30 dias. Com a implantação do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), o condutor infrator terá ainda 40% de desconto no pagamento das multas.
Em entrevista ao Bahia Notícias, Gomes abordou também o pró-vítimas, programa que oferece assistência às vítimas de acidentes de trânsito e tem sido replicado em outros Estados. Instituído há menos de um ano, o programa vai passar a aproveitar os jovens egressos do programa “Primeiro Emprego”, com apoio da Fundação Luís Eduardo Magalhães e do grupo Gerdau. “Pra que a gente possa transformar as sucatas de veículos em oportunidade de fomento da inovação e tecnologia e da preservação do meio ambiente”, explica. Ao longo da conversa, Gomes falou também sobre os demais projetos de educação no trânsito, sobre as ações para reduzir os índices de mortandade e de acidentados de trânsito na Bahia e sobre o curso de capacitação de mototaxistas.
Com a adesão do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), qual a expectativa do Detran quanto ao pagamento de multas?
Hoje, se o condutor infrator pagar até o dia do vencimento, ele recebe 20% de desconto -, o que o Detran está oferecendo é adesão ao programa nacional do Sistema de Notificação Eletrônica, que é desenvolvido pelo Denatran, em conjunto com o Serpro [Serviço Federal de Processamento de Dados], onde é oferecido mais 20% de desconto. No entanto, o condutor infrator vai ter que abrir mão da interposição de qualquer recurso e pagar no vencimento. Nesse sentido, a gente entende que vai ser um benefício para a população porque ele vai conseguir pagar essas multas mais baratas, mas mais importante de tudo isso é que ele não seja autuado. O ideal é que ele não seja autuado, que pague 0%. O Detran tem feito uma série de ações voltadas para a educação no trânsito para que ele não seja autuado. Esse é o nosso objetivo, mas uma vez sendo, ele terá 40% de desconto.
Diante disso, como o órgão pensa em otimizar a Operação Paz no Trânsito?
A Operação Paz no Trânsito foi criada em 2015, justamente de observar, nessa nossa gestão, que havia uma deficiência em relação a ação conjunta com a Polícia Militar, que é parceira de primeira hora do Detran, que faz esse combate da violência no trânsito e faz, principalmente, essa prevenção dos acidentes. Então, nós realizamos essas blitzen e é importante dizer que não é só pra fiscalizar os veículos, mas serve também como instrumento de segurança pública em diversas operações. Combatemos o tráfico de drogas, sequestro relâmpago e também o bandido, quando ele observa que tem uma fiscalização em determinada via, ele evita trafegar sobre aquela via, então são ações de segurança pública e que também a gente fiscaliza, eventualmente, algum crime relacionado ao veículo. Se algum condutor está trafegando sem a regularidade na sua habilitação, se veículo não atende a todos os requisitos de segurança ou se aquele veículo está com licenciamento irregular naquele momento da abordagem, nós observamos todas as circunstâncias e, eventualmente, se ele não tiver alguma das normas da legislação de trânsito, certamente ele será autuado.
De acordo com o cronograma, vocês lançam a CNH digital no início de julho, não é isso? Como está a preparação pra esse lançamento?
Isso. A Denatran está dando um prazo até julho, mas nós já temos todas as condições técnicas para lançar esta importante ferramenta, que é o primeiro documento digital válido em todo território nacional. É um documento importante, inclusive, porque por ser eletrônico e por ter alguns requisitos de segurança, ele dificilmente vai ser fraudado. Os agentes de trânsito e as instituições financeiras poderão baixar o aplicativo e verificar a autenticidade daquele documento, então dificilmente algum estelionatário vai conseguir fraudar a CNH eletrônica e nós temos um benefício para a população. A gente já previu, foi encaminhado para Assembleia Legislativa, prevendo lá que se o cidadão quiser iniciar o processo dele e o fim daquele processo de renovação ou primeira habilitação, a versão eletrônica vai custar mais barato. Hoje, o Serpro ainda vincula a expedição da CNH Digital à CNH eletrônica porque a nova CNH tem um QR Code e aí somente quem tem essa nova senha CNH é quem pode emitir a CNH eletrônica, mas nós vamos ver se tem como desvincular essas duas versões pra que possa ser mais barato para a população.
De que forma a CNH digital e a SNE, por exemplo, podem colaborar com o sistema de controle do órgão?
É importante porque esses controles vão ser automáticos e eletrônicos. Nós temos dois grandes sistemas que são processados, na verdade esses sistemas são geridos, pelo Denatran, que é o sistema de Renavam, onde estão todas as informações que acompanham o veículo, é a certidão de nascimento do veículo, e o Renach, que é o sistema de registro do condutor. A partir do momento que você vai processar isso de forma eletrônica, nós teremos maior controle, maior segurança jurídica sobre os processos, inclusive de aplicação de penalidades. Então, também nós vamos ter maior controle sobre esses processos que vão ser controlados nacionalmente, evitando que, por exemplo, exista alguma burla ao processo de aplicação de penalidades quando, eventualmente, os condutores forem autuados.
Quais as ações para o Maio Amarelo neste ano?
Nós estamos aí no curso dessas atividades, é um período importante, é um esforço internacional que a gente realiza. A ONU promoveu a década de 2011 até 2021 para a redução dos índices de mortandade no trânsito. Aqui na Bahia, nós temos algumas ações. Desenvolvemos, ao longo desse mês, uma série de atividades, palestras, workshops, cursos voltados para motoristas profissionais no sentido de capacitar e conscientizar, não só a população, mas também aqueles condutores profissionais, de que é necessário ter uma condução responsável, a fim de que a gente diminua esses indicadores de acidentados no trânsito. Essa mudança de comportamento é imprescindível para que a gente possa reduzir, por exemplo, os mais de 40 mil mortos todos os anos no Brasil, os mais de 500 mil sequelados… São números extremamente expressivos. Se a gente observar hoje, nos hospitais da Bahia, aproximadamente 70% dos leitos estão sendo ocupados por acidentados de trânsito e um dado importante que a gente tem que observar é que 90% dos acidentes são de causas preveníveis.
Com Copa do Mundo e São João em junho, há alguma ação específica ou projeto sendo desenvolvido para intensificar a fiscalização?
Nós, no período do São João, fazemos operações conjuntas com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), com a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) e com as superintendências de trânsito dos municípios pra que a gente possa intensificar esse que é, na verdade, o grande evento da Bahia. Carnaval é, sem dúvida, o maior evento da capital, mas o São João é o grande evento da Bahia, então nós temos aí uma série de pessoas que se deslocam pelas nossas rodovias e o Detran sempre capitania esse esforço institucional para que, juntamente com as demais autoridades que tem responsabilidades e compõem o Sistema Nacional de Trânsito, possa exercer essa fiscalização e prevenir as vidas. No ano passado, a gente teve uma redução de quase 40% no número de vítimas no trânsito.
Há expectativa de manter esse número ou de reduzir ainda mais? Qual a meta de vocês pra esse período em 2018?
A expectativa é sempre reduzir, ainda que tenhamos uma redução em números absolutos, tanto das vítimas fatais quanto sequelados. Mas quando a gente trata sobre vida, a gente não pode aceitar que nem uma única vida seja perdida no trânsito.
O Detran também tem o Trânsito Cidadão. Vocês já conseguem mensurar a efetividade desse projeto de alguma forma?
Nós trabalhamos com o pensamento de que o condutor do futuro precisa ser melhor formado pra que ele tenha uma condução mais responsável. Assim, além do Trânsito Cidadão, o Detran tem também o “Trânsito é Legal”, que é um programa voltado para as crianças. Nós investimos muito na conscientização dos futuros condutores pra que eles não tenham os vícios que os condutores atuais têm. Então, a efetividade a gente só vai mensurar quando eles ingressarem como motoristas, mas a gente tem expectativa porque o procedimento histórico diz que quando a gente tem aliada à uma maior fiscalização uma conscientização da população, existe uma redução significativa dos acidentes, vide a Lei Seca, que tem registrado reduções significativas nesses últimos anos. A utilização do cinto de segurança, o que há 10, cinco anos atrás não se utilizava, hoje é praticamente impossível uma pessoa entrar no veículo sem utilizar cinto de segurança. Então, a gente quer, por exemplo, que essas crianças, que esses jovens que a gente está capacitando hoje, ao entrar no veículo, vão ter o limite de velocidade de 60 km/h, eles não vão conseguir ultrapassar o limite de velocidade porque têm um senso de responsabilidade.
Eu entrevistei vocês no ano passado, quando o pró-vítimas ainda estava em fase piloto e vocês me disseram que ele era uma alternativa ao DPVAT, que é o seguro obrigatório de trânsito. Haverá essa substituição?
Na verdade, acho que houve algum equívoco. O Pró-vítima é um programa de apoio às vítimas de trânsito. Nós damos assistência tanto social quanto psicológica e jurídica. Na seara jurídica, não só a assessoria busca a restituição do seguro DPVAT, nós orientamos esses vitimados. Nós temos, inclusive, um convênio com a Defensoria Pública do Estado (DP-BA) pra qualquer lide que ocorra envolvendo o acidentado, envolvendo o Detran pra que a gente possa resolver sem judicializar. Então, é apenas uma das vertentes, que é do seguro DPVAT, é um projeto muito mais amplo. Nós, por exemplo, vamos para as comunidades, observamos qual era o perfil daquele condutor que foi acidentado. Prestamos a assistência psicológica daquela família e daquele acidentado para que ele tenha uma inserção social sem nenhum trauma. Eventualmente, quando é necessário também, prestamos auxílio a esse acidentado, oferecemos cadeiras de rodas, muletas, através de parcerias institucionais que nós temos, então, na verdade é um programa de uma capilaridade extremamente importante, que está sendo copiado por outros Detrans. Na parte que toca o seguro DPVAT, inclusive, a gente tem discutido a nível nacional através da Associação Nacional dos Diretores do Detran que parte dos recursos do seguro DPVAT sejam voltados a programas similares ao Pró-Vítima pra uma melhor prestação de serviço, para uma melhor acolhimento às vítimas de trânsito.
Na época que eu entrevistei o diretor do órgão, o setor jurídico era o mais procurado. Isso continua?
Não mais é o setor jurídico. As pessoas tinham essa dificuldade porque, infelizmente, uns atravessadores, às vezes, ficavam com os recursos desse sinistro e os acidentados viam no pró-vítima uma forma de ser melhor orientados, mas em hipótese alguma esse era nosso objetivo finalístico. Nosso objetivo é muito maior, inclusive ter mais parceiros institucionais, que eles se agreguem ao pró-vítima. A gente está desenvolvendo um, que é muito bacana e já está em fase de elaboração, que a gente vai aproveitar os egressos do Primeiro Emprego, juntamente com a Fundação Luís Eduardo Magalhães (FLEM) e o grupo Gerdau pra que a gente possa transformar as sucatas de veículos em oportunidade de fomento da inovação da tecnologia e da preservação do meio ambiente. Então, é um projeto que está sendo elaborado aí a seis mãos e que logo, logo a gente vai ter boas novidades. Nesse segundo semestre, estaremos apresentando esse importante projeto de inserção do jovem no mercado de trabalho.
E quanto ao curso de capacitação dos mototaxistas. A adesão é satisfatória?
Nesse processo, nós já capacitamos mais de dois mil mototaxistas aqui na capital e no interior. É importante dizer que eles não podem exercer essa atividade sem que haja esse curso de formação, oferecido pelo Detran gratuitamente pra todos eles, e sempre tenho dito: o motociclista, mototaxista é a parte do público mais vulnerável no trânsito porque ele, na sua atividade diária, está nas vias públicas trabalhando às vezes oito, 10 horas por dia, então o risco dele se acidentar aumenta cada vez mais. Ele precisa ter responsabilidade maior de voltar para o seio da família, preservando sua vida e também a vida das outras pessoas que estão utilizando a via pública.
Além disso, quais são as novidades do Detran para o próximo semestre?
O Detran tem algumas novidades que estão vindo por aí, como a placa Mercosul, que é um projeto do Denatran que vai estar atualizando as placas e modificando as novas placas pra veículos novos, então eu acredito que nos próximos dias tenha alguma novidade em relação a isso.
Como é que vai ser esse procedimento de atualização?
A gente está aguardando a nova resolução porque houve a suspensão de uma resolução do Contran, então, salvo engano, pelas informações que nós temos, no dia 10 deve haver uma reedição dessa nova resolução. Essas placas vão ter uma uniformidade em todo o Mercosul e, inclusive, vai sair, se não nesse primeiro momento, mas logo em breve, um chip pelo qual vai ser possível ser feito o rastreamento dessas placas e nós vamos poder ter o maior controle. Vai também dificultar que essas placas sejam clonadas, que é um problema sério que nós enfrentamos hoje. Vai ser mais difícil de roubar os veículos também.
Qual a previsão de se implantar de fato esse projeto?
Em novembro. A princípio seria fevereiro porque, na verdade, essa previsão está desde 2014. Ela sofreu diversas prorrogações, mas acredito que com o Contran reeditando essa portaria agora, ela comece a vigorar nesse primeiro momento só para veículos que mudarem de propriedade, mudarem de endereço e os novos veículos. Ela permite ser rastreada facilmente, então quando você passar por alguns pontos de fiscalização, a gente vai poder ter isso integrado a um sistema de controle maior e se um veículo for furtado, a gente vai conseguir rapidamente ter acesso a localização daquele veículo e combater aquele delito que foi cometido.
Qual o custo dessa mudança?
O custo, na verdade, vai ser praticamente o mesmo, inclusive em alguns meios, a expectativa é que ela fique até um pouco mais barata do que as placas hoje comercializadas. Ou pelo menos vão manter o mesmo preço porque o valor varia de acordo com as empresas, já que é livre concorrência, mas varia de R$ 140 a R$ 180. Não vai ter uma obrigatoriedade de trocar essas placas, apenas aqueles condutores que se mudarem, trocarem de propriedade e nos casos de primeiro emplacamento.
O Detran na Bahia foi um dos pioneiros a aceitar cartão de crédito. Existe perspectiva de ampliação desse tipo de serviço?
Outra coisa importante é que a Bahia foi um dos Estados pioneiros a aceitar cartão de crédito, então há dois anos a medida já é válida para clientes do Banco do Brasil. Trabalhamos também junto com outros diretores pra fazer o convencimento lá no Contran pra que normatizasse esse procedimento, pois a gente entende que é um meio de facilitar a vida da população, então abrimos há 15 dias o procedimento de credenciamento. Estamos aguardando as empresas apresentarem suas documentações pra que uma comissão possa avaliar esse processo e acredito aí que, no máximo em 30 dias, os primeiros pontos de atendimento já estejam funcionando pra que a população possa pagar os seus débitos dos seus veículos com cartão de crédito de todas as bandeiras.
Fonte: Bahia Notícias
