Já são mais de 450 mil os baianos da capital e do interior que participam da Nota Premiada Bahia, a campanha de cidadania fiscal do Governo do Estado que tem o objetivo de incentivar a população a exigir a emissão da nota fiscal a cada compra realizada no mercado varejista. Ao vincular o número do CPF cadastrado à Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) emitida pelo estabelecimento, o participante acumula bilhetes eletrônicos que concorrem a prêmios em dinheiro, e ainda compartilha suas notas com até duas entre as 708 instituições beneficentes que integram o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade.
Após o início da campanha, em dezembro de 2017, já foram destinados R$ 11,4 milhões às entidades beneficentes, dos quais R$ 9 milhões correspondentes às três etapas de 2018 e R$ 2,4 milhões de etapas anteriores do Sua Nota. Os sorteios da campanha, por outro lado, já premiaram 142 pessoas. Foram 140 prêmios mensais regulares de R$ 100 mil, sorteados nos últimos 14 meses, e ainda dois sorteios especiais de R$ 1 milhão, realizados em junho de 2018 e em março de 2019.
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), a partir deste ano, conforme o Decreto nº 16.434/15, todas as empresas baianas já são obrigadas a emitir a NFC-e, ficando dispensados apenas os Microempreendedores Individuais (MEIs). Atualmente, já são 56,2 mil estabelecimentos emissores da nota eletrônica em todo o Estado.
“Este é um programa em que todos ganham”, afirma o secretário da Fazenda, Manoel Vitório. “O cidadão concorre a prêmios especiais e tem grande facilidade para compartilhar suas notas com as instituições filantrópicas. Estas, por sua vez, passaram a contar com um modelo muito mais simples de recolhimento das notas fiscais, totalmente on-line, que dispensou as notas em papel. Já o Governo tem a parceria da população que, ao exigir a nota no momento da compra, contribui com as ações de combate à sonegação, reduzindo a concorrência desleal e promovendo justiça fiscal e social”.
Como participar
Para participar, basta fazer o cadastro no www.notapremiadabahia.ba.gov.br e a partir daí incluir o CPF nas compras em estabelecimentos emissores da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, documento fiscal que traz um código de barras em formato quadrado. Ao fazer a inscrição, o participante escolhe para apoiar até duas instituições vinculadas ao programa Sua Nota é um Show de Solidariedade: uma da área social e outra da área de saúde. A partir daí, todas as vezes que incluir o CPF em uma compra com emissão de NFC-e, a nota irá contar duplamente, com um ponto para cada entidade apoiada.
Todas as premiações têm como base os resultados da Loteria Federal. Os números dos bilhetes com os quais as pessoas concorrem aos sorteios são divulgados com antecedência no site. Para acompanhar todo o processo, basta acessar a página, fazer o login e, no menu “Minha Conta”, escolher a opção “Bilhetes”. A busca pode ser filtrada pelo período de emissão da nota fiscal.
Ascom / Sefaz-Ba
