Projeto da Lei Orçamentária Anual foi aprovado nesta terça
Depois de muito diálogo entre o Governo Municipal e a Câmara de Vereadores, o Orçamento 2023, no valor de R$ R$ 1.963.320.508,00 [Um bilhão, novecentos e sessenta e três milhões, trezentos e vinte mil, quinhentos e oito reais] foi aprovado pelo legislativo municipal nesta terça-feira (24). Houve um aumento de 18% em relação ao que foi aplicado no exercício financeiro do ano passado.
O documento agora segue para sanção do prefeito, que será feita após a análise das emendas propostas pelos vereadores. O prazo legal é de 15 dias. Conforme o secretário de Planejamento, Carlos Brito, o principal aspecto a ser avaliado nas emendas são os requisitos legais. “Tudo deve estar amparado na legislação”, pontua.
As secretarias de Saúde e Educação representam 55% do orçamento para o ano, o que mostra o compromisso da prefeitura com setores essenciais para a população. Na área da Saúde o Município investirá 30% do orçamento, o que corresponde ao dobro do percentual mínimo exigido por lei, que é de 15%, totalizando R$ 592.332.000,00 [Quinhentos e noventa e dois milhões, trezentos e trinta e dois mil reais].
Já na Educação, o investimento pretendido corresponde a 25% do orçamento: R$ 489.720.000,00 [Quatrocentos e oitenta e nove milhões, setecentos e vinte mil reais]. Para a secretária de Educação, Anaci Paim, a aprovação da Lei Orçamentária Anual no primeiro mês do ano gera boas perpectivas para o trabalho.
“Ao ter orçamento aprovado no mês de janeiro, significa dizer que o planejamento, e consequentemente a execução, podem ser viabilizadas. Porque há autorização da despesa prevista para realizar os processos de renovação contratual, de aditivo, de reequilíbrio de preço, e também os processos na modalidade de licitação para aquisição de novos produtos. Então ter orçamento aprovado com antecedência no primeiro mês do ano viabiliza um planejamento muito mais seguro e também possibilita antecipar as ações que serão realizadas”, destaca.
Fonte: Secom Feira de Santana
