A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-FSA) deu início, nesta segunda-feira (6), ao ciclo de visitas a unidades da rede particular de ensino em Feira de Santana, com o objetivo de verificar o cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor no período de volta às aulas. A ação visa garantir que as escolas estejam em conformidade com as regulamentações relacionadas às matrículas, contratos, reajustes e materiais escolares.
Maurício Carvalho, superintendente do Procon, explicou que a iniciativa faz parte da fiscalização de uma portaria publicada no final de 2024, mais precisamente no dia 27 de dezembro, que abordou diversos aspectos importantes para o consumidor neste período. “A portaria 04 trouxe de forma ampla os requisitos e situações fundamentais para o retorno às aulas, como matrícula, contrato, reajuste e material escolar. O Procon, através do seu departamento de fiscalização, está visitando as instituições de ensino para entregar a notificação e garantir que todos cumpram o que está estabelecido”, afirmou.
O prazo para que as escolas enviem as documentações e materiais solicitados pelo Procon é de cinco dias úteis, contados a partir da entrega da notificação. Durante esse período, as escolas devem encaminhar os documentos para que o Procon possa analisar e verificar se há alguma irregularidade.
O Procon também está realizando uma pesquisa nas livrarias de Feira de Santana para compilar uma lista com os preços mais acessíveis de materiais escolares. “Essa pesquisa tem como objetivo orientar os pais e responsáveis para que eles possam adquirir o material escolar pelo preço mais baixo e de forma eficiente. Vamos divulgar essa lista ainda esta semana”, explicou Maurício Carvalho.
As escolas têm duas opções para enviar a devolutiva ao Procon: pessoalmente, na sede do órgão, localizada na Rua Castro Alves, ou pelo e-mail jurídico do Procon: jurídico.procon@pmfs.ba.gov.br.
O superintendente reforçou que o Procon está intensificando a fiscalização no início do ano letivo para garantir os direitos dos consumidores. “O Procon está em campo, como sempre, para defender os direitos do consumidor. O tema ‘volta às aulas’ é de extrema importância, e estamos atuando para proteger os direitos dos pais, alunos e responsáveis”, destacou.
A supervisora pedagógica do Colégio Padre Ovídio, Tereza Nobre, também comentou sobre a presença do Procon na instituição. “Agradecemos sempre a presença do Procon em nossa escola. As orientações são sempre valiosas, e vamos analisar a nova legislação publicada no final de dezembro. Estamos sempre dispostos a fazer as adequações necessárias e daremos o feedback pertinente para garantir que tudo esteja dentro das normas”, afirmou.
Fonte Secom/PMFS
