Agentes de fiscalização da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/FSA) percorreram todos os atacadões de Feira de Santana para alertar sobre a lei 16/2019 que proíbe a conferência de mercadorias na saída dos estabelecimentos. A lei entrou em vigor desde o dia 16 de abril.
Desde segunda-feira, 29, que os fiscais estão nas ruas. “É um processo de conscientização e logo após chegamos com a fiscalização para ver se estão cumprindo, já que o efeito tem que ser imediato”, destaca o chefe de fiscalização, Camilo Cerqueira.
O não cumprimento da lei acarreta em notificação e multa no valor de R$ 5 mil. Em caso de recorrência, a multa é o dobro do valor inicial.
Atakarejo já foi notificado
Como as equipes passaram em mais da metade dos estabelecimentos no primeiro dia, elas retornaram nesta terça-feira, 30, para conferir se a lei já estava sendo cumprida. No Atakarejo, localizado na avenida José Falcão, foi constatado a irregularidade. O estabelecimento foi notificado e recebeu multa.
Fonte: Secom Feira de Santana
