Na última quarta-feira (4), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) identificou os responsáveis por um areal clandestino no distrito de Tiquaruçu, região Alto dos Santos. Os fiscais visitaram o local e constataram a degradação. A operação atendeu a uma denúncia anônima.
“Os responsáveis já haviam entrado com uma solicitação para atuar de forma legal, tanto na Semmam quanto na Agência Nacional de Mineração. No entanto, não aguardou a regularização para atuar. Apesar de terem fugido, temos as provas”, explica o diretor de Licenciamento Ambiental, Humberto Alves. Ainda foram encontrados três veículos abandonados no local.
O caso será denunciado ao Ministério Público Federal, uma vez que o ato é um crime contra o patrimônio da União. O crime é previsto no artigo 2 da Lei Nº 8.176/1991 que proíbe a exploração matéria-prima sem autorização legal ou em desacordo com as obrigações impostas, sob pena de detenção de um a cinco anos e multa. O Código Ambiental Municipal, conforme o artigo 212 da Lei Complementar Nº 120/2018, afirma que atividades de extração mineral consideradas de impacto local só podem ser realizadas sob licenciamento ambiental.
O diretor de Licenciamento Ambiental observa que a exploração ilegal causa a degradação pois não obedece as técnicas de proteção ambiental, provocando problemas como poluição sonora e atmosférica, erradicação de vegetação e riscos de erosão.
Para obter a licença ambiental, o interessado deve requerer a Licença Municipal para Extração Mineral na Semmam. Em seguida, levar o documento na Agência Nacional de Mineração (ANM). Com a autorização, o interessado deve retornar na Semmam para enfim obter a licença para operar. A depender do porte pode ser Licença Unificada (LU) ou Licença de Operação (LO).
“A autorização é liberada somente pela ANM. Apenas mediados a liberação da licença”, esclarece Humberto Alves. Denúncias de exploração ilegal ou qualquer outro crime ambiental podem ser feitas anonimamente através do Fala Feira 156.
Fonte: Secom Feira de Santana
