Termina na próxima segunda-feira (27) o prazo para os proprietários de veículos com placa de final 9 quitarem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com 5% de desconto, em cota única. Esses contribuintes podem ainda optar pelo parcelamento do tributo em três vezes, sem desconto, bastando, para isso, pagar a primeira prestação também no dia 27 de agosto e acompanhar as outras datas previstas na tabela de pagamento. Outra opção para os contribuintes que possuem veículos com placa de final 9 é quitar o valor integral, também sem abatimento, até o dia 30 de outubro.
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), os cidadãos devem ainda estar atentos a outras datas de vencimento do IPVA que ocorrem no mês de agosto. Nos dias 27 e 28, respectivamente, termina o prazo para pagar a segunda cota para donos de automóveis com placas de final 7 e 8 que optaram pelo parcelamento. Já o dia 31 deste mês é a data para quitar a terceira cota, no caso dos contribuintes que parcelaram o imposto, e também o prazo final de pagamento da cota única do IPVA para veículos de placas de final 6. As datas de vencimento para todas as placas podem ser consultadas no calendário do IPVA 2018, disponível no site da Sefaz-Ba (www.sefaz.ba.gov.br), Canal Inspetoria Eletrônica, IPVA.
Para efetuar o pagamento, o proprietário de veículo deve dirigir-se a uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, com o número do Renavam. A Sefaz-Ba ressalta que não encaminha boleto de pagamento do IPVA para os contribuintes. Em caso de dúvida, o contribuinte pode entrar em contato com o call center da Sefaz, pelo 0800 071 0071.
Como quitar o IPVA atrasado
O contribuinte que não pagar o IPVA dentro do prazo estabelecido no calendário divulgado pela Secretaria da Fazenda do Estado está sujeito a notificação e multa, mas pode obter um desconto de 70% no valor da multa caso o pagamento seja efetuado antes do ajuizamento da execução fiscal.
Para realizar o pagamento do imposto após notificação, basta acessar o site da Sefaz-Ba, www.sefaz.ba.gov.br, na opção “Inspetoria Eletrônica” =>”IPVA”=> “DAE Para Pagamento” => “Exercícios Notificados”, imprimir o documento de arrecadação estadual (DAE) e quitar o débito em qualquer banco. Se preferir, o contribuinte pode se dirigir a um posto de atendimento da Sefaz-Ba nos SACs ou nas inspetorias fazendárias localizadas no interior do estado. Vale ressaltar que para obter o licenciamento do veículo é preciso, além de quitar o IPVA, realizar o pagamento da taxa de licenciamento, do seguro obrigatório e de eventuais multas de trânsito junto ao Detran.
Ascom/Sefaz-Ba